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POL?TICA
Conselheiros defendem a Política Nacional de Participação Social

18/06/2014

 A presidenta Dilma Rousseff assinou no dia 23 de maio o decreto 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social. O decreto organiza as instâncias de participação social já existentes no Governo Federal e estabelece diretrizes para o funcionamento destas instâncias.

Integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) defenderam o decreto e enfatizaram a importância da participação social na elaboração de políticas públicas e programas sociais como parte das estratégias de desenvolvimento do país.

Para a conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) Silvia Rigon, o decreto é um grande avanço para a participação social. Seu teor caracteriza uma atitude de escuta e de abertura de caráter mais permanente, que colaborará com o aperfeiçoamento das políticas públicas e o aumento da sua capilaridade. É uma clara demonstração da intenção de fazer avançar no país os processos da democracia participativa e por isso necessita ser comemorado, disse a conselheira.

A conselheira Nathalie Beghin defende que o decreto traduz o espírito republicano da Constituição Federal Brasileira, de 1988, ao reconhecer mecanismos e espaços de participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas. Nathalie Beghin disse ainda que a nova medida possibilita melhor coordenação e articulação das intervenções do Executivo, evitando superposição e paralelismos de ações, bem como desperdiço de recursos.

Gleyse Peiter, que também é conselheira do Consea, considera o decreto fundamental para avançar na participação social. De acordo com a conselheira, a sociedade tem seu papel em um novo modelo de desenvolvimento.

A nova medida também estimula os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta a considerarem na gestão das políticas públicas as instâncias e os mecanismos de participação social já existentes e amplia os mecanismos de participação para toda a sociedade, por meio de plataformas virtuais na internet, nas quais todo cidadão pode se manifestar sobre políticas públicas, a exemplo do que aconteceu com o Marco Civil da Internet.

Fonte: Ascom/Consea




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